Lei 13021 de 2014

Lei 13021 de 2014

CÂmara dos deputados centro de documentação e informação lei nº 13021, de 8 de agosto de 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das. Veja grátis o arquivo lei 13021 2014 diu00e1rio (1) enviado para a disciplina de etica e legislacao farmaceutica categoria: outros - 4805253. FarmÁcia - classificação - funcionamento - responsabilidade - assistência técnica - farmacêutico - presença - horário de atendimento. Disposición publicada en dou diario oficial da união, 11 de agosto de 2014 vlex-523767654. A lei 13021/14, mais conhecida como lei de farmácia como estabelecimento de saúde, tem trazido à tona várias discussões sobre o rumo da profissão farmacêutica.

Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Fique por dentro: farmácia é estabelecimento de saúde sim sinfarma repudia a mp 653/2014. Esta lei, entre outras normas, estabelece que as farmácias passam a ser consideradas unidades de prestação de serviços destinadas a prestar assistência. º e 6º da lei 13021/14 de tais autos de infração foram interpostos recursos artigo 6 da lei nº 13021 de 08 de agosto de 2014 art 6 da lei 13021/14. - 15h44 entenda a nova lei 13021/14 e sobre a medida provisória 653/14 de lavra da presidente dilma rousseff que modifica o artigo 6º da nova lei. Lei nº 13021, de 8 de agosto de 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas a presidenta da repÚblica faço saber que o.

A lei nº 13021, de 8 agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, teve. A federação nacional dos farmacêuticos e seus sindicatos filiados trazem para conhecimento público o seu entendimento em torno da publicação da lei 13021/2014. Lei 13021/2014 (lei ordinÁria) 08/08/2014 ementa: dispÕe sobre o exercÍcio e a fiscalizaÇÃo das atividades farmacÊuticas situação.

A lei 13021/2014 reitera que como parte integrante e indissociável das políticas públicas de saúde, a assistência farmacêutica é um direito do cidadão. Sobre a lei 13201/2014 – nota do crf-pr confira a nota emitida pelo presidente do crf-pr sobre a lei que muda o conceito de farmácias no brasil. Mais uma conquista dos farmacêuticos obtida por intermédio da lei texto publicado pelo conselho regional de farmácia do estado de são paulo em 27/08/2014.

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Lei n o 13021, de 8 de agosto de 2014 1 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas a presidenta da república. Art 2º esta lei entra em vigor após decorridos 60 dias de sua publicação oficial brasília, 24 de junho de 2014 193º da independência e 126º da república. Mensagem nº 232, de 8 de agosto de 2014 senhor presidente do senado federal, comunico a vossa excelência que, nos. Lei nº 13021, de 8 de agosto de 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas (publicada no dou de 11/08/2014, seção 1. Para fins do disposto no § 1º do art 33 da lei nº 13043, de 13 de novembro de 2014, ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição. Nota explicativa do farmacêutico valmir de santi, vice presidente do cff,publicada à pouco no facebook: sobre a lei 13021/2014 e a medida provisória.

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